Condições de utilização da Mova Agenda

1. Quem presta o serviço

A Mova Agenda é um serviço da Mova Digital, marca de Fábio André da Rocha Morais, com o NIF 266037860 e morada em Rua Professor António Costeira, 3720-158 Oliveira de Azeméis (a "Mova"). Contacto: geral@movadigital.pt.

2. O que é a Mova Agenda

É uma página de marcações online para o seu negócio, uma agenda para gerir as marcações da equipa e uma ficha para cada cliente. Os seus clientes marcam sem criar conta; você e a sua equipa gerem tudo no telemóvel ou no computador.

3. A sua conta e a sua equipa

• A conta é pessoal e é comum aos produtos da Mova. Mantenha o acesso ao seu email protegido: quem o tiver consegue entrar na sua conta.
• O dono do negócio pode convidar profissionais por email. Cada profissional vê a sua agenda e as fichas dos clientes que atende. O dono é responsável por quem convida e por retirar o acesso a quem deixar de trabalhar consigo.
• Avise-nos de imediato se suspeitar que alguém entrou na sua conta.
• Para criar uma conta tem de ter pelo menos 18 anos. O serviço destina-se a negócios e profissionais.

4. Experiência de 14 dias

Cada negócio novo começa com 14 dias grátis, sem cartão, com tudo o que tem o plano Agenda com avisos. No fim, se não escolher um plano, a página de marcações fica em pausa, a agenda fica só de leitura e os dados do negócio são apagados 30 dias depois. Avisamos por email antes do fim da experiência e antes de apagar.

5. Planos e pagamento

• Agenda: página de marcações, agenda, equipa, fichas de clientes e avisos ao negócio, por 10 € por mês ou 100 € por ano.
• Agenda com avisos: tudo o que tem o Agenda, mais os emails aos clientes (confirmação, alteração, cancelamento e lembrete na véspera) e a confirmação manual dos pedidos, por 30 € por mês ou 300 € por ano.
• Incluído: para negócios com um site da Mova, nas condições do respetivo plano.

Os preços indicados são finais (regime de isenção do artigo 53.º do Código do IVA). Vale o preço indicado no momento da subscrição.

As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período (mês ou ano) e são cobradas através do Stripe até as cancelar.

Pode mudar de plano quando quiser. A diferença de preço é acertada pelo Stripe na fatura seguinte, na proporção do tempo que falta.

Pode cancelar quando quiser, sem fidelização. O plano mantém-se até ao fim do período já pago; depois, a página fica em pausa e os dados são apagados 30 dias depois, com exportação disponível nesse prazo.

6. Direito de livre resolução

Se contratar como consumidor, isto é, para fins alheios à sua atividade profissional, pode desistir de uma subscrição paga no prazo de 14 dias a contar da data em que a fez, sem indicar o motivo.

Para desistir, basta enviar-nos uma declaração clara nesse sentido para geral@movadigital.pt, com o email da conta. Pode usar o modelo de formulário de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, mas não é obrigatório.

Se, ao subscrever, pediu expressamente que o serviço começasse logo, paga apenas a parte proporcional ao período em que o serviço foi prestado até nos comunicar a desistência. Caso contrário, devolvemos a totalidade do valor pago, no prazo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento que usou.

7. O conteúdo da sua página e a relação com os seus clientes

• É responsável por tudo o que publica na página (textos, serviços, preços, horários, imagens e contactos) e pelas condições que mostra aos clientes. Tem de ser verdadeiro, estar de acordo com a lei e não violar direitos de terceiros.
• A página só mostra texto, cores validadas e imagens. Não é possível publicar código nem conteúdo que corra no browser de quem visita.
• É responsável por informar os seus clientes sobre o tratamento dos dados deles (quem é, para que usa os dados e durante quanto tempo) e por ter um fundamento legal para isso.
• A marcação é um acordo entre si e o seu cliente. A Mova não é parte nesse acordo nem responde pelos serviços que presta.
• A Mova pode pôr em pausa uma página que viole estas condições ou a lei, ou que ponha em risco quem a visita, e avisa-o quando o fizer.

8. O que não pode fazer

• Usar a página ou os emails para enganar pessoas ou para enviar publicidade.
• Guardar nas fichas dados que não precisa, ou dados de categorias especiais (como dados de saúde) fora das condições do anexo da secção 18.
• Tentar contornar as proteções do serviço ou aceder a dados de outros negócios.
• Criar marcações falsas ou automáticas em páginas de outros negócios.

9. Disponibilidade

A Mova mantém o serviço a funcionar e protegido com os cuidados adequados, mas não garante que esteja disponível em todos os momentos, nem que todos os emails cheguem ao destino. Pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores.

Confirme na agenda as marcações importantes: a Mova não responde por faltas ou marcações perdidas por informação desatualizada ou por falhas de entrega de emails.

Nada nestas condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da lei.

10. Fim da utilização

Pode deixar de usar a Mova Agenda quando quiser. Antes de sair, pode exportar todos os dados do negócio (fichas e marcações, em CSV e JSON). Para apagar a conta, escreva para geral@movadigital.pt. A Mova pode encerrar contas que violem estas condições de forma grave ou repetida, com aviso prévio sempre que possível.

11. Acordo de tratamento de dados: objeto e papéis

Esta secção e as seguintes (até à 18) formam o acordo de tratamento de dados previsto no artigo 28.º do RGPD entre o negócio, responsável pelo tratamento, e a Mova, subcontratante.

A Mova trata os dados pessoais dos clientes do negócio só para prestar a Mova Agenda: guardar as fichas e as marcações, mostrar a disponibilidade, enviar os emails do plano escolhido e permitir a exportação e o apagamento. O tratamento dura enquanto durar a utilização do serviço, mais o prazo da secção 16.

12. Dados e pessoas abrangidas

• Pessoas: os clientes do negócio e quem marca na sua página.
• Dados: nome, email, telemóvel, data de nascimento (opcional), respostas aos campos do formulário, campos próprios, notas, marcações e o seu histórico, e consentimentos dados no formulário (texto, versão e data).
• Categorias especiais: só nos negócios que o indiquem e nas condições do anexo da secção 18.

13. Instruções e confidencialidade

• A Mova trata os dados só segundo as instruções do negócio, que são estas condições e o que o negócio fizer na aplicação. Se uma instrução lhe parecer contrária à lei, avisa o negócio.
• A Mova não usa os dados para fins próprios, não os vende e não os partilha com terceiros além dos subcontratantes da secção 14.
• Só as pessoas da Mova que precisam, para dar apoio ou manter o serviço, podem aceder aos dados, com dever de confidencialidade, e cada acesso a uma ficha fica registado.

14. Subcontratantes ulteriores

O negócio autoriza a Mova a recorrer a estes fornecedores, com contratos que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes:

• Vercel: alojamento da aplicação, com as funções a correr na União Europeia (Frankfurt), e estatísticas de visitas sem cookies.
• Neon: base de dados, alojada na União Europeia (Frankfurt).
• Resend: envio dos emails da conta, dos avisos ao negócio e, no plano Agenda com avisos, dos emails aos clientes do negócio.
• Stripe: pagamento das subscrições. Não recebe dados dos clientes dos negócios.

Os dados são alojados na União Europeia. Se algum fornecedor tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, é com as garantias do capítulo V do RGPD (decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).

A Mova avisa por email, com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de acrescentar ou substituir um fornecedor. O negócio pode opor-se e, se não houver alternativa, cancelar sem custos antes da mudança.

15. Medidas de segurança e apoio ao negócio

• Ligações cifradas (HTTPS) e armazenamento encriptado pelo fornecedor da base de dados.
• Encriptação por campo (AES-256-GCM) das notas, dos campos próprios, da data de nascimento e das notas das marcações, com a chave guardada fora da base de dados.
• Isolamento entre negócios e entre profissionais garantido pela própria base de dados (segurança por linha): cada negócio só lê os seus dados e cada profissional só lê os clientes que atende.
• Registo de cada leitura, exportação ou apagamento de uma ficha, só com identificadores.
• Sessões de 7 dias sem renovação, limites contra tentativas repetidas e exportação e apagamento só pelo dono.

A Mova ajuda o negócio a responder aos pedidos dos titulares (consulta, correção, exportação, apagamento), a avaliar o impacto do tratamento quando for preciso e a cumprir as suas obrigações de segurança.

Se houver uma violação de dados que afete os dados do negócio, a Mova avisa-o sem demora injustificada depois de ter conhecimento, com a informação disponível sobre o que aconteceu e as medidas tomadas.

16. Conservação e fim do tratamento

Quando a experiência acaba sem subscrição ou a subscrição é cancelada, os dados do negócio ficam disponíveis para exportação durante 30 dias e são apagados no fim desse prazo, incluindo as fichas e as marcações. As cópias de segurança são substituídas ao fim de 7 dias. Ficam só os registos que a lei obrigue a guardar.

17. Informação e auditorias

A Mova disponibiliza ao negócio a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e responde a pedidos razoáveis de auditoria, feitos por escrito para geral@movadigital.pt, com aviso prévio e sem pôr em causa a segurança de outros negócios.

18. Anexo: negócios que tratam dados de saúde

Nos negócios da área da saúde, as marcações, as notas e alguns campos podem ser dados de saúde, uma categoria especial (artigo 9.º do RGPD). Nesses casos:

• O negócio é responsável por ter um fundamento para tratar estes dados, por exemplo o artigo 9.º, n.º 2, alínea h), quando o tratamento é feito por um profissional de saúde obrigado a sigilo, ou o consentimento explícito do cliente (alínea a).
• O formulário de marcação pode mostrar um pedido de consentimento explícito, com o texto e a versão guardados com a ficha. O negócio decide o texto e se o usa.
• O negócio decide se as notas fazem parte de um registo clínico e durante quanto tempo as tem de guardar; deve guardar só o que for necessário.
• O negócio avalia se precisa de uma avaliação de impacto (artigo 35.º do RGPD); a Mova dá a informação sobre o serviço de que precisar.
• A Mova trata estes dados só segundo as instruções do negócio, com as medidas da secção 15, e nunca os põe nos emails.

19. Alterações e lei aplicável

Podemos alterar estas condições por motivos legais, de segurança ou de evolução do serviço. A nova versão é publicada nesta página, com a data da atualização. Se a alteração o prejudicar ou mudar o preço, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência, e pode cancelar sem custos antes de a alteração produzir efeitos.

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades está em www.consumidor.gov.pt.